O CRAS é uma unidade sócioassistencial que possui uma equipe de trabalhadores da política de assistência social responsáveis pela implementação do PAIF, de serviços e projetos de proteção básica e pela gestão articulada no território de abrangência, sempre sob orientação do gestor municipal. Esse conjunto de trabalhadores é denominado ‘equipe de referência do CRAS’ e sua composição, regulamentada pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS, depende do número de famílias referenciadas ao CRAS, conforme quadro a seguir:
Porte dos municípios | Pequeno Porte I | Pequeno Porte II | Porte Médio | Grande Porte | Metrópole |
Famílias referenciadas e capacidade de atendimento | 2.500 famílias referenciadas e capacidade de atendimento anual de 500 famílias | 3.500 famílias referenciadas e capacidade de atendimento anual de 750 famílias | 5.000 famílias referenciadas e capacidade de atendimento anual de 1000 famílias | ||
Equipe de referência | 2 técnicos de nível médio e 2 técnicos de nível superior, sendo 1 assistente social e outro preferencialmente psicólogo | 3 técnicos de nível médio e 3 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais e preferencialmente 1 psicólogo. | 4 técnicos de nível médio e 4 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 profissional que compõe o SUAS | ||
As equipes de referência do CRAS devem contar sempre com um coordenador com nível superior | |||||
Espaço físico do CRAS
O espaço físico do CRAS deve refletir sua principal concepção: o trabalho social com famílias, operacionalizado por meio do PAIF. Assim, o CRAS deve possuir, no mínimo, os seguintes espaços:
O espaço físico do CRAS deve refletir sua principal concepção: o trabalho social com famílias, operacionalizado por meio do PAIF. Assim, o CRAS deve possuir, no mínimo, os seguintes espaços:
Espaços | Atividades |
Hall aberto | Espera e transição |
Recepção | Acolhimento e encaminhamentos |
Sala de Atendimento | Entrevistas e atendimento individualizado (famílias e/ou indivíduos) |
Sala Socioeducativo com Famílias | Grupos socioeducativos e atividades coletivas/comunitárias |
Sala Administrativa | Coordenação, produção de informações, arquivo, equipe técnica |
Os espaços considerados imprescindíveis destinam-se somente às ações do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Assim, caso se opte pela oferta de serviços socioeducativos de convívio geracionais, bem como de projetos de inclusão produtiva no CRAS, o espaço físico aqui indicado deverá ser ampliado e adequado, de acordo com as orientações específicas de cada serviço socioeducativo, e de modo a não prejudicar o desenvolvimento do PAIF.
A estruturação do espaço físico do CRAS é de responsabilidade do município como cumprimento do requisito de habilitação ao nível básico ou pleno de gestão do SUAS.
Identidade Visual do CRAS – Os CRAS co-financiados pela União deverão ter placa padrão, na frente do prédio (ao lado da porta). Os municípios deverão tomar as providências cabíveis, observando orientações relativas aos períodos eleitorais.
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